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VEJA: Vaivém de decisões abre nova frente de batalha para defesa de Lula
Opinião Carlos Eduardo Scheid
O advogado Carlos Eduardo Scheid alerta que o tipo de pedido apresentado pelo MPF à Presidência da Corte não era adequado. “O conflito positivo de competência ocorre quando dois juízes, dois tribunais ou um juiz e um tribunal se consideram competentes para julgar um caso. Dessa disputa, se instaura um incidente processual, que é julgado pelo STJ.”.
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