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ESTADÃO: Entenda os cenários para Lula após julgamento do Tribunal da Lava Jato
Opinião Carlos Eduardo Scheid
Carlos Eduardo Scheid, professor de Direito Penal e Processual na Unisinos/RS e sócio do Scheid & Azevedo Advogados, lembra o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição. Segundo Scheid, mesmo que os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) não possibilitem o reexame de provas, é possível que eles tenham teses de direito capazes de encampar a reforma de decisões condenatórias.
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