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CONJUR: Revelações de ex-procurador do DoJ preocupam advocacia brasileira
Opinião Carlos Eduardo Scheid
Carlos Eduardo Scheid, advogado e professor de Direito Penal da Unisinos: Em rigor técnico, a colaboração probatória entre países também deve seguir os parâmetros do devido processo legal, de maneira que 'conversas informais' permissivas de troca de provas à ilharga da legislação acarreta a ilicitude desses elementos. Com isso, toda e qualquer forma de produção probatória informal deve apresentar como efeito processual a nulidade do dado produzido.
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