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CONJUR: LONGE DAS GRADES - É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita
Carlos Eduardo Scheid
Não cabe mandado de prisão a um condenado cuja pena já prescreveu. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.
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